RevistaAcomac Bahia l 27 A modernização constante do Fisco tanto em nível federal, quanto estadual ou municipal, tem ampliado a contratação de empresas especializadas de contabilidade. De acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Bahia (Sescap Bahia), a demanda nos últimos anos aumentou em mais de 20%, em média. “Estamos cada vez mais num ambiente de monitoramento em tempo real, como num ‘Big Brother Fiscal’, e as empresas que, antes, tinham simples departamentos contábeis vêm recorrendo cada vez mais para os serviços terceirizados, por temerem custos com informática e treinamento para poder acompanhar a evolução tecnológica constante do Fisco”, explica o vice-presidente do Sescap Bahia, Altino Alves. Segundo ele, as empresas especializadas em prestar assessoria na área tem investido cerca de 50% do faturamento em softwares e qualificação, “mas as empresas clientes também precisam investir em novas rotinas, o que gera também um certo custo”, como frisa Alves. Professora integrante do Núcleo de Estudos Tributários da Bahia (NET), a auditora fiscal Karla Borges alerta que, no caso das medidas previstas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programadas para entrarem em vigor na Fazenda Estadual nos próximos meses, “o contribuinte não será tão penalizado ou sobrecarregado”, como acredita a especialista. “Na maioria dos casos, para o cumprimento das novas obrigações, basta que se tenha um computador, pois até o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que é relativamente caro (cerca de R$ 1 mil, cada) será substituído, definitivamente, pela nota fiscal eletrônica”, exemplifica. Karla Borges lembra que, quando a administração tributária imputa uma obrigação que requer um maior investimentos elevados para as empresas, alguns tributaristas defendem que a matéria seja instituída por lei, para dar maior legitimidade. “Como as obrigações acessórias previstas já decorrem da legislação tributária, visando a administração do tributo, não se faz necessário que sejam medidas criadas por lei, assim como não necessitam aguardar o exercício seguinte para serem exigidas”, explica a professora do NET. de apenas 0,5% em comparação ao mesmo período no ano passado. Os baixos níveis da atividade econômica no período estariam entre os principais motivos, segundo o secretário Manoel Vitório, que espera uma reação, até final do ano. “Nossa situação é ainda melhor que a maioria dos estados, onde houve queda na arrecadação própria, mas, ainda assim, acendeu o sinal amarelo de que precisamos aumentar a arrecadação para fazer frente às demandas crescentes do estado”, diz Vitório, completando: “Como o momento econômico não permite aumentar alíquotas, até para não engessar ainda mais a economia, teremos que buscar resultados, coibindo a evasão da receita e promovendo justiça fiscal com quem paga regularmente os impostos, mas enfrenta a concorrência desleal dos sonegadores”. Regulares ou não, todas as empresas terão de adotar novas rotinas para acompanhar os mecanismos da fiscalização online. O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é o primeiro a entrar em vigor. A novidade prevê o envio, apenas por meio eletrônico, de avisos, comunicados e intimações às empresas, a exemplo do que já é feito pela Receita Federal. SEM CUPOM IMPRESSO A adoção da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será o primeiro passo, estendendo, também para o contribuinte pessoa física, os controles já feitos hoje com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) junto às empresas. Com a tecnologia, uma loja, por exemplo, ao efetuar a venda de um produto, deixará de imprimir o cupom fiscal para emitir o documento, eletronicamente, por e-mail ou mensagem enviada na hora, para o smartphone do consumidor, com transmissão simultânea dos dados para o Fisco. A Fazenda baiana também já está trabalhando na implantação da Malha Fiscal Censitária, outramedida previstas pelo Sped. Com a nova ferramenta de informática, a ação fiscal será feita a partir do cruzamento de informações da base de dados online do Sped com registros de pagamentos em cartões de crédito, por exemplo. No bloco de novidades, a Sefaz destaca-se com inovações, até então únicas no país, com a criação de centros de Monitoramento Online (CMOs), a serem instalados na Região Metropolitana de Salvador, além de Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Entre outras funções, os CMOs devem coibir fraudes e outros crimes contra a ordem tributária”, assegura Vitório. A Sefaz informa que as medidas ainda preveem uma fase inicial para adoção voluntária. h Contribuintes tememaumento de custos GastoMínimo * Fonte: Reportagem de Joyce de Sousa, publicada no jornal A TARDE “Teremos que buscar resultados, coibindo a evasão da receita e promovendo justiça fiscal comquempaga regularmente os impostos, mas enfrenta a concorrência desleal dos sonegadores”. Manoel Vitório
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