28 l RevistaAcomac Bahia Preste atenção aos detalhes dos processos que geram as informações dos trabalhadores. O livro registro de empregados, por exemplo, não é preenchido com todos os dados necessários no dia a dia. E, as informações que estiverem incompletas precisarão ser revistas; Os empregadores também precisarão fazer a reciclagem do cadastro dos empregados por meio do sistema do eSocial, embora o aplicativo da qualificação cadastral ainda esteja indisponível, a atualização dos dados no sistema do eSocial promete garantir a identificação do trabalhador na previdência social, e a validação dos mesmos. Essas informações também ficarão armazenadas no cadastro do cidadão O eSocial exigirá o atendimento de diversas padronizações de códigos para envio. No Código de Brasileiro de Ocupação (CBO), por exemplo, as empresas precisam verificar se o código utilizado pela empresa é o mesmo que foi atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em algumas situações, o código consta o 00 antes do número e, se esses dígitos forem desconsiderados, a obrigação não será aceita. Situações parecidas já ocorreram antes, quando as empresas se adaptaram ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Dados dos Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e o Código de Situação Tributária (CST), da área fiscal, exigiram das organizações o mesmo nível de detalhamento e cuidado com os códigos, que se desatualizados, eram recusados pelo Sped. Atenção em como são tratadas as informações sobre folha de pagamento, medicina do trabalho, além das jurídicas e sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Se a sua empresa usa planilhas ou sistemas para manter esses registros, precisa ter atenção em como é o tamanho, o tipo do campo da informação, e se o campo é numérico ou alfanumérico; afinal, o arquivo será gerado de forma estruturada e também deverá ser em formato XML, conforme definição do governo. Para mais informações sobre o manual do eSocial, acesse: http://www.esocial.gov.br Veja como se organizar para a entrega Legislação e Tributos PorDa Redação* l FotosReprodução/Divulgação Como você padroniza os processos internos da sua empresa? Se você pensou algumas vezes antes de responder essa pergunta, agora, que o manual versão 2.0 do eSocial foi publicado, você precisará se preocupar comessa questão. Pois, logomais, o prazo de início dessa nova obrigação começa a correr. Apenas para contextualizar, o eSocial será uma forma do governo unificar a entrega de informações trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), informações previdenciárias, sobre aumento ou redução de quadro de funcionários por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho; entre outras mais específicas, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que em alguns eventos estará integrada ao eSocial. Outro ponto que merece atenção, é que a versão 2.0 do manual tambémenfatiza que as informações constantes no documento substituirão as da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Para as empresas, a unificação dos dados em apenas um canal representa um trabalho mais criterioso de padronização das informações que serão entregues. Já para o trabalhador, emmédio prazo, o eSocial permitirá acessar suas informações trabalhistas e previdenciárias em apenas um canal – que reunirá dados do FGTS e INSS, por exemplo. A velocidade de atualização e o fato de estarem centralizadas no mesmo ambiente serão, portanto, apenas alguns dos pontos positivos do eSocial para a sociedade. Diferente do que as empresas estão habituadas, de atualizar o governo por diversos canais e manter alguns registros internos em papel, o eSocial será um sistema com validadores, que poderão “criticar” as informações enviadas pelas empresas e impedir a entrega da obrigação. Por isso, independente da realidade da sua empresa, antecipe-se. Os empresários brasileiros costumam “colocar a casa em ordem” em cima do prazo, e, apesar do eSocial ter sido prorrogado, logo teremos uma data de entrega definida, não deixe para a última hora, afinal, se a sua empresa estiver emordem, a entrega será bem simples. h Antecipe-se quanto às novas obrigações em relação à sua equipe e a sua empresa *Fonte: BRSA/Synchro
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