26 l RevistaAcomac Bahia Legislação e Tributos PorJoyce de Sousa* l FotosReprodução/Divulgação Com retração na atividade econômica e queda nas transferências federais, o Fisco baiano vem apostando pesado em tecnologia para combater a sonegação. Até 2018, o cerco ao contribuinte, com a fiscalização online, deve se tornar ainda maior: serão investidos R$ 93 milhões em equipamentos e desenvolvimento de sistemas. O valor supera em dez vezes os recursos destinados à área nos últimos dois anos. Redução da defasagem de prazo entre a identificação de uma irregularidade e a autuação fiscal, que hoje leva entre três e cinco anos; fim da ação por amostragem; extensão de monitoramento constante para todos os 400 mil contribuintes do estado, que atualmente só é feito junto às 400 maiores empresas; além de maior agilidade na identificação de empresas fantasmas ou laranjas estão entre os objetivos pretendidos com os investimentos. Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Modernização Fiscal (Profisco). A linha especial é oferecida para as gestões fazendárias em todo o país, mas a Bahia, segundo a Secretaria da Fazenda, está entre os estados pioneiros na adoção das funcionalidades previstas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). SINAL AMARELO A prioridade dada pelo Fisco baiano à questão não é à toa: depois de dois anos acumulando crescimento de 25,4% na arrecadação, por conta de medidas tecnológicas adotadas em 2013, a Fazenda estadual viu a receita praticamente estacionar no primeiro quadrimestre deste ano, com alta Sua empresa está pronta para acompanhar as mudanças? R$ 93milhões em tecnologia DOMICÍLIO ELETRÔNICO O sistema substituirá a comunicação tradicional, feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial, como avisos, comunicados e intimações ao contribuinte. A comunicação via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) terá validade jurídica, prevendo a preservação do sigilo fiscal da informação. NOTA DO CONSUMIDOR A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) tornará o consumidor final mais um aliado na fiscalização, a partir da leitura do código de barras bidimensional, feita via smartphone. A nota passa a ser enviada por e-mail, sem necessidade de impressão. As empresas não precisarão mais usar o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). MALHA CENSITÁRIA A tecnologia permite o acompanhamento online e imediato das transações. A partir das informações da base de dados online do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e de outras como os registros de pagamentos em cartões de crédito e de arrecadação. Um dos efeitos previstos é a redução do intervalo de tempo entre o fato gerador do imposto e a verificação fiscal. CENTROS DE MONITORAMENTO Serão implantados três centros de Monitoramento Online em Salvador (RMS), Feira de Santana (Norte) e Vitória da Conquista (Sul). Cada CMO, por sua vez, estará vinculado a equipes de fiscalização localizadas nas principais inspetorias fazendárias de sua respectiva região. Eles farão o monitoramento em tempo real, enquanto as equipes nas inspetorias se encarregarão de apurar as irregularidades em campo. CANAL VERDE BRASIL Vai permitir o rastreamento eletrônico, em sistema sem fio, para agilizar a fiscalização de caminhões de carga cadastrados, na passagem deles pelos postos fiscais. Projeto piloto já está em uso em posto de Vitória da Conquista, na BR-116, na região oeste do estado. Fiscalização On-line Fisco baiano investe
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