RevistaAcomac Bahia l 25 REVISTAACOMACBAHIA- QUANDO SERÁ IMPLANTADA A NOTA FISCAL AO CONSUMIDOR ELETRÔNICA? A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica deve ser lançada, oficialmente, ainda neste semestre. Hoje, ela já opera em fase piloto, com 85 contribuintes que aderiram espontaneamente, o que inclui grandes empresas, como Wal Mart e Adidas, e pequenos varejistas da capital e do interior. Nesta etapa importante, com 57,8 mil notas já emitidas, a capacidade do sistema está sendo aferida na prática, com resultados positivos. REVISTA ACOMAC BAHIA- ESTÁ PREVISTA ALGUMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO? O lançamento da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um marco nesta nova etapa de relacionamento do Fisco com os contribuintes e o consumidor, e por isso vamos lançar mão das estratégias de comunicação disponíveis para que todos possam tomar conhecimento das características e vantagens do novo sistema. Certamente, vamos solicitar o apoio das entidades empresariais para a disseminação dessas informações junto aos seus respectivos públicos- -alvo. REVISTA ACOMAC BAHIA- A OBRIGATORIEDADE DO TEF CONTINUA MESMO COM A IMPLANTAÇÃO DA NFC-E? A obrigatoriedade do uso do TEF está associada à utilização do Emissor de Cupom Fiscal, ou ECF. Este, por sua vez, irá conviver coma NFC-e durante algum tempo. A implantação da nova Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será feita por etapas, de acordo com um cronograma de obrigatoriedade. Em um período inicial, este calendário oficial permitirá a adesão espontânea de contribuintes de todos os perfis, como acontece agora na fase piloto. Em seguida, as obrigatoriedades serão definidas por perfil de contribuinte. Haverá então, o momento em que a Sefaz deixará de autorizar novos ECFs. Mas isso só deve acontecer a partir de 2018. REVISTA ACOMAC BAHIA - COMO DEVERÁ FUNCIONAR A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA JÁ ANUNCIADA? Como programa Sefaz On-line, o Fisco Estadual passa a atuar crescentemente pautado por dados digitais, o que vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização. Os dados necessários a esse novo ciclo da fiscalização estão disponíveis graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo país. Com o advento do Sped, agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa. Além disso, podemos fazer variadas prospecções através de batimentos de dados eletrônicos, o que torna mais fácil o mapeamento de contribuintes irregulares, como acontece com a Malha Fiscal Censitária, e a detecção em tempo real de fraudes cometidas por “hackers fiscais”, objeto da atuação do Centro de Monitoramento On-line. A própria dinâmica de planejamento do Fisco Estadual está sendo modernizada, por outro lado, por um sistema que opera em ambiente web, o Painel de Planejamento da Fiscalização. A fiscalização de mercadorias em trânsito ganha nova amplitude com o Canal Verde Brasil – ID, que agiliza o monitoramento do transporte de mercadorias ao fazê-lo, ao longo de todo o percurso percorrido pela carga, com base nas informações do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, trazendo ganhos em redução do tempo de viagem pelas empresas do setor. “Vamos solicitar o apoio das entidades empresariais para a disseminação das informações junto aos seus respectivos públicos-alvo”. José Luiz Souza Outro projeto que irá impulsionar a fiscalização do trânsito é a ampliação do sistema da Coordenação de Operações Especiais (COE), que passará a ser utilizado para o controle de toda a fiscalização de trânsito. A COE realiza cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com o cadastro da Secretaria, o sistema de identificação de mercadorias e a legislação, resultando no cálculo da antecipação do imposto devido pelo contribuinte. REVISTA ACOMAC BAHIA- O PROJETO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA CONTEMPLA A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃOANTES DA AUTUAÇÃO? Com a ampliação da quantidade de informações obtidas através dos cruzamentos de dados, alguns estados já estão trabalhando com essa possibilidade. Vamos analisá-la, no decorrer do processo de implantação do Sefaz On-Line. REVISTA ACOMAC BAHIA- COMO A SEFAZ-BA VAI LIDAR COMA AS ALTERAÇÕES PROPOSTA PELA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO QUE TANGE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? O fomento e o apoio às micro e pequenas empresas são importantes, entretanto, a Sefaz-BA tem defendido que os ajustes precisam ser feitos de forma calibrada, preservando as condições de arrecadação por parte dos estados. REVISTA ACOMAC- QUAL A POSIÇÃO DA SEFAZ-BA EM RELAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA? O atual sistema tributário brasileiro vem se esgotando, como tem frisado o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório que, entretanto, vem defendendo a necessidade de se associar a eliminação completa do modelo atual à criação de um fundo de desenvolvimento regional que compense eventuais perdas a serem sentidas por regiões como o Nordeste, que hoje lançammão de incentivos fiscais em função das disparidades em infraestrutura, por exemplo, que reduzem a sua competitividade na atração de investimentos. h * Leia mais sobre a fiscalização on-line da Sefaz na seção Legislação e Tributos nesta edição.
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