24 l RevistaAcomac Bahia Entrevista- José Luiz Souza PorRedação e Mário Araújo l FotosAscomSefaz As novas tecnologias adotadas pelo Fisco baiano, assim como as obrigatoriedades previstas com as inovações, são temas que estão sendo acompanhados, com especial atenção, pelos comerciantes de do setor de material de construção do estado. Nessa entrevista exclusiva para a Revista Acomac Bahia, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado daBahia (Sefaz), José Luiz Souza, esclarece dúvidas apresentadas por empresários integrantes da Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac-BA), compiladas pelo assessor de comunicação da entidade, Mário Araújo. Confira! REVISTA ACOMAC BAHIA- QUAIS SÃO OS ATUAIS PROJETOS DA SEFAZ-BA, VISANDO SIMPLIFICAR AS EXIGÊNCIAS FISCAIS PARA AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS? * Estamos em um momento importante de inserção da Secretaria na nova realidade de dados digitais, com uma série de iniciativas reunidas no programa Sefaz On-line, com vistas a facilitar a vida do contribuinte e tornar mais efetivo o trabalho do Fisco. Entre essas iniciativas, temos dois bons exemplos de simplificação que terão impacto positivo para as micro, pequenas e médias empresas. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), atualmente em fase piloto, irá dispensar a obrigatoriedade do Emissor de CupomFiscal (ECF), com redução significativa de custos operacionais. Outras vantagens são o uso de impressora não fiscal, a simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do mapa de caixa, a transmissão em tempo real ou on-line da nota fiscal, a flexibilidade de expansão de ponto de venda, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais e a redução significativa dos gastos com papel. Já O sistema tributário brasileiro Superintende de Administração Tributária da Sefaz-BA o Domicílio Tributário Eletrônico será um canal direto de comunicação entre o Fisco e o contribuinte, destinado a facilitar a troca de informações entre a Sefaz e as empresas. Outros exemplos de medidas de simplificação incluem, para as médias empresas, a decisão de substituir as diversas declarações exigidas por uma única, a EFD ou Escrituração Fiscal Digital. Para as empresas do Simples Nacional, está sob avaliação a dispensa da EFD por um documento único, que precisa ser definido no âmbito federal. REVISTA ACOMAC BAHIA- CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE FISCAL E A DIFICULDADE PARAAS PEQUENAS EMPRESAS CUMPRIREM TODAS AS OBRIGAÇÕES, A SEFAZ NÃO DEVERIA ADOTAR UMA POSTURA MAIS EDUCATIVA AO INVÉS DE PUNITIVA? A adoção de uma postura educativa está entre os principais objetivos do Domicílio Tributário Eletrônico, pelo qual a Sefaz irá informar ao contribuinte sobre eventuais pendências em suas declarações. Como se trata de um canal interativo, o próprio contribuinte, além disso, poderá consultar o DT-e e averiguar sua situação junto ao Fisco, o que consiste em um estímulo à regularização, nos casos em que esta for facultada. Vale lembrar que a Sefaz já dispõe do plantão fiscal. Pelo 0800 071 0071, o contribuinte pode buscar orientação sobre o correto cumprimento das suas obrigações, numa abordagem que também possui caráter educativo. “Agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida eminuciosa”. José Luiz Souza está se esgotando
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