O advogadoPedro Quintella Rivas é especialista em Direito Tributário, sendo sócio fundador da Rivas, Pereira & Paschoal - Advocacia Inteligente, além de integrante do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). ANTECIPAR RISCOS A cultura jurídico empresarial brasileira encontra-se muito atrasada, uma vez que só se procuram advogados após ter uma ação judicial em tramitação - o que impossibilita a antecipação dos riscos. Para se ter uma ideia, após instaurada uma ação judicial, um advogado tributarista cobra, em média, 20% do valor do auto de infração para fazer uma defesa tributária. O trabalhista, por sua vez, cobra 30% das verbas pleiteadas. Esses montantes, colocados em cifras, giram em torno dos milhões, a depender do valor da ação. Como poderá o empresário antever quando será demandado na Justiça? Aliás, quando o for, certamente, não conseguirá se planejar para tanto. Caso contasse com uma assessoria jurídica já saberia, de antemão, o quanto de risco estaria expondo-se em suas relações, sejam elas trabalhistas, tributárias, cíveis/empresariais ou de consumo. Dessa forma, o empresário pode antever situações futuras e preparar-se para as mesmas de forma planejada, evitando-se, assim, situações que o coloque obrigado a desembolsar um montante que prejudicaria o capital de giro de sua empresa. Essa ideia de planejamento está relacionada a outra também muito importante: segurança. A assessoria jurídica atrai, indiscutivelmente, maior segurança aos negócios praticados pela empresa, seja na análise e elaboração de contratos ou pela presença física do advogado na negociação para auxiliar o empresário na tomada de decisão. Esta segurança alcançada viabiliza a prática do planejamento mencionado, de modo a minimizarem o passivo jurídico futuro, bem como os riscos de penalidades pelo Poder Público e prejuízos frente a terceiros. Igualmente, sempre que o empresário tiver dúvidas sobre como proceder a determinado ato, como, por exemplo, a demissão de um funcionário, poderá consultar a assessoria que irá lhe emitir um parecer com as ações corretas a serem tomadas. Tudo a garantir que o empresário atue dentro da mais estrita legalidade, evitando eventuais multas e demandas judiciais indesejáveis. A PRÁTICA Saindo da teoria, vamos analisar o resultado prático das assessorias jurídicas. Para tanto, recorramo-nos a duas pesquisas recentemente realizadas, uma a mando do Sebrae Nacional e outra da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO). Na primeira delas chegou-se a um dado alarmante: 32% das micro e pequenas empresas não permanecem em atividade após os dois primeiros anos de existência. A principal razão, parafraseando o próprio superintendente do Sebrae Goiás, é a “ausência de planejamento (pesquisa realizada pelo Sebrae nacional divulgada no jornal goiano “O Popular” em 21 de outubro de 2011, página 14.)”. Na segunda pesquisa, dados ainda mais consistentes demonstram a superioridade, no mercado, das empresas assessoradas. Enquanto nas empresas de pequeno porte o índice das que possuem assessoria é de 73%, nas empresas de médio porte esse percentual sobe para 96% e alcança 100% nas empresas de grande porte (pesquisa encomendada pela OAB/GO, publicada em 2011, elaborada e executada pela Marketssciense – Ciência de Mercado.). É preciso saber interpretar esses números. O maior percentual de assessoramento nas empresas de médio e grande porte não se dá pelo volume maior de demandas dessas empresas. Pelo contrário. Elas só alcançaram esse “porte” porque, desde o início, contavam com uma assessoria jurídica de qualidade que lhes auxiliavam em seus planejamentos. Quando tiveram que enfrentar demandas judiciais, já sabiam previamente o quanto de risco estavam expostas, e, portanto, o quanto iriam desembolsar nestas demandas. Em termos claros: essas empresas se planejaram e, por isso, cresceram com segurança. Planejar-se, mais que nunca, é imprescindível para o desenvolvimento. Procurar serviços advocatícios apenas quando se encontra em situação de réu em uma demanda judicial e/ ou administrativa é deixar de se planejar, diminuir o seu passivo jurídico, minimizando futuras demandas jurídicas. Deixar de, com isso, economizar tempo e dinheiro. Deixar de celebrar negócios seguros, céleres e lucrativos. Enfim, deixar de crescer. h “A cultura jurídico empresarial brasileira encontra-semuito atrasada, uma vez que só se procuramadvogados após ter uma ação judicial emtramitação” Legislação e Tributos 28 l RevistaAcomac Bahia
RkJQdWJsaXNoZXIy MzE3MjY=