RevistaAcomac Bahia l 35 A política fiscal brasileira consiste, justamente, na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego. A maior preocupação das autoridades brasileiras, que definem as diretrizes da política fiscal, é o financiamento do déficit do setor público, entretanto, o governo pode alterar seu volume de receitas e gastos através de instrumentos fiscais. A cobrança de impostos é a maneira mais comum da atingir esse objetivo. Eles podem ser diretos, incidindo diretamente sobre a renda, que é o caso do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), e indiretos, embutidos nas transações intermediárias e finais. Nesse caso, a contribuição está incorporada ao processo produtivo, como no ICMS, ISS, COFINS e PIS. As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar; de transferência, que incluem benefícios pagos pelos institutos de previdência social sob a forma de aposentadorias, salário- -escola e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); de subsídios, como pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas; e investimentos, que são gastos com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes e infra-estrutura. O orçamento do país trata-se do resultado das receitas menos os gastos, esse saldo pode ser considerado equilibrado, superavitário ou deficitário. O Tesouro Nacional, responsável pelas contas públicas, define as atitudes que devem ser tomadas no caso de déficit no país. Para financiar os excessos de gastos, o Banco Central do Brasil pode criar moeda, ou vender títulos da dívida pública ao setor privado. POLÍTICA FISCAL TRIBUTÁRIA Tem atuação à arrecadação de impostos e aos gastos públicos, buscando diminuir os gastos públicos ou o aumentar a carga tributária, levando a inibição do consumo da população, pode também aumentar a demanda se for esse o objetivo. POLÍTICA MONETÁRIA Controla a quantidade de crédito no mercado, os níveis das emissões de papel-moeda e o volume da moeda escritural, por meio de três instrumentos monetários básicos como: os recolhimentos compulsórios (uma porcentagem do dinheiro que é depositado no banco é recolhido pelo banco central), operações de redesconto (quando o banco tem a necessidade de utilizar as reservas, sendo penalizados com taxas de juros) e as operações de Open Marketing (trata-se da compra e a venda de títulos da dívida pública, regulando os fluxos gerais de liquidez da economia). POLÍTICA CAMBIAL Refere-se às transações econômicas de um determinado país com o exterior. Seria a quantidade de moeda nacional para cada unidade de divisa (atualmente o dólar) uma referência básica. Cada moeda nacional é baseada a um padrão monetário internacional ou mundial. ENTENDA Por meio da política fiscal do país, o governo pode alcançar seus objetivos econômicos, como a estabilidade e o crescimento.Tendo em vista, que o nível de desemprego é proveniente do baixo crescimento econômico, que resulta em grande parte da falta de políticas fiscais expansivas. Contudo, sua integração com as diretrizes da política monetária possibilitam a redução da taxa de juros, estimulando o investimento privado, que gera novos empregos. Entretanto, antes de adotar qualquer medida econômica, as autoridades brasileiras realizam uma análise do cenário macroeconômico para traçar metas, através dos seus indicadores. Uma das questões mais preocupantes é justamente a inflação, que é tida como um desequilíbrio econômico, causado muitas das vezes por uma alta geral dos preços proveniente do excesso do poder de compra da massa dos consumidores em relação à quantidade de bens e de serviços postos no mercado. Assim, as políticas econômicas são formadas por um conjunto de ações governamentais que tem por finalidade atingir metas relacionadas com a situação econômica de um país, região ou conjunto de países. Dentre essas políticas destacam-se, portanto, a fiscal-tributária, monetária e cambial. h * Fontes: The Cities e Jonatas Ribeiro (blog)
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