Sumário 6 l RevistaAcomac Bahia Canal 2 Comunicação e Eventos Ltda. Telefone 3344 1911 / 1624 contato@canal2.com.br www.canal2.com.br Diretor Executivo: Luciano Dórea Editora: Joyce de Sousa (MT/Ba 1689) Fotógrafo: Alvenir Jr. Design Editorial: Elaine Quirino - elainequirino@gmail.com Arte Finalista: Drielle Brasil - publicidade.canal2@gmail.com Dep. Comercial: Luiz Amorim (71) 3344 1911 / 3344 1624 Dep. Financeiro: Carlos Dórea - carlos@canal2.com.br Tássia Barbosa - tassia@canal2.com.br Circulação: Bahia e Sergipe Distribuição: Gratuita Tiragem: 8 mil exemplares DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Alexandre CohimMoreira 1º Vice-Presidente: João Carlos Andrade 2° Vice-Presidente: Geraldo Cordeiro Vice-Presidente administrativo: Gilberto Cerqueira Vice-Presidente administrativo: Sílvio Corrêa Vice-Presidente de patrimônio: David Queiroz Vice-Presidente financeiro: Márcio Nascimento Vice-Presidente financeiro: Osmar Araújo Vice-Presidente relações públicas: José Manuel Garcia Martinez Vice-Presidente de eventos: Álvaro Ventin Conselho Fiscal: Efetivos: Deusdeth Queiroz Filho, José Gargur e Carlos Paz Suplentes: Deolindo Nery Filho, Manuel Porto Trancoso e Pedro de Jesus Conselho Deliberativo: Alfredo Gonzalez, Álvaro Ventin, Carlos Alberto Pereira, Edvaldo Coelho, Geraldo Cordeiro, Joaquim Ruas, Jose Eloy, Luciano Araújo,Manoel Bernardino e Sílvio Corrêa Telefones: 71 3113-2480 / 81 Av. Tancredo Neves Ed. Salvador Trade Center Torre Norte, sala 2215 CEP 41820-020 - Salvador-BA acomac.ba@terra.com.br www.acomac-ba.com.br ACONTECE ACOMAC Praia do Forte vai sediar 24º Ecomac CAPA Controle de perdas ACONTECE ACOMAC 12 l Normatização de produtos 16 l Foco na capacitação 46 l O custo da desconfiança 45 l Empreendedor em Foco 53 l Como aumentar a produtividade da sua equipe ESPAÇO ANAMACO 13 l Cresce venda de aquecedor solar 06 l PALAVRA DO PRESIDENTE 50 l ESTANTE DE IDEIAS 60 l FEIRINHA DA CONSTRUÇÃO 08 l EDITORIAL ENTREVISTA 10 l Carlos Andrade TECNOLOGIA 32 l Marketing digital sem mistérios o ECONOMIA E MERCADO 28 l Brasileiros estão mais cautelosos em relação a empreender ESPECIAL- LIDERANÇA 50 l Profissionais desmotivados, empresa que não cresce SAÚDE E COMPORTAMENTO 56 l Alho Negro PONTO FINAL 66 l A mágica do vale do silício e a evolução empresarial no Brasil GESTÃO E MARKETING 44 l O desafio de ser criativo em tempos instáveis TESTE 54 l Você sabe liderar? LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS 20As empresas estão preparadas para um racionamento? 22 l Leis impulsionam mercado imobiliário 24 l Justiça Fiscal 35 l Nuvem: uma realidade para as pequenas e médias empresas 36 l BIM nas obras públicas 26 l O risco do desconto 14 38 ECONOMIA E MERCADO Maioria da população brasileira não se prepara para aposentadoria 30
Palavra doPresidente 8 l RevistaAcomac Bahia A educação é um fator-chave para o desenvolvimento de qualquer país. Os mais evoluídos não chegaram a tal condição por acaso. A educação foi ferramenta fundamental para alavancar o seu desenvolvimento, principalmente nas democracias capitalistas. Mais recentemente, o nosso mundo globalizado tem vários exemplos de nações que em 50 anos saíram de um estágio mais atrasado que o nosso e tornaram-se potências: Coréia do Sul, Taiwan, China e outros menores. O Brasil, como os demais países, tem sua própria história no campo da educação. Apesar de quase 200 anos de independência e mais de 300 de colonização, os índices e resultados efetivos mostram que há muito a se fazer e alcançar. Não somente nos aspectos quantitativo e qualitativo, mas também no conteúdo da educação proporcionado à nação brasileira por suas instituições de ensino públicas e privadas. A raiz do problema continua a ser o ensino fundamental, que já há alguns anos - não obstante ter crescido em sua oferta - carece de conteúdos que preparem o cidadão para os desafios da vida contemporânea, na qual o conhecimento é crucial. Um dos aspectos essenciais é reduzir e mesmo eliminar o forte aspecto ideológico, que segue a cartilha de um pensamento ultrapassado de conflito de classes, que voltou à tona, mesmo após a derrocada dos países com um sistema político baseado no igualitarismo forçado. Chega a ser irônica a contradição de que muitos que ressaltam a importância da “pluralidade” e “diversidade”, em seus discursos, sejam os mesmos que defendem o hegemonismo, em suas ideias e práticas, na vida real. É preciso mudar: criar um sistema educacional que conscientize o indivíduo de sua importância para a sociedade, ao valorizar as iniciativas criativas, o empreendedorismo, o mérito, a liberdade e circulação de ideias e fornecerlhe os elementos básicos com vistas à capacitação profissional, de modo à torná-lo produtivo em seu futuro, inserido neste mundo globalizado e CAPITALISTA, por isso precisamos eliminar estes “ranços” ideológicos. Se faz necessário trabalharmos valores que não necessariamente fazem parte da nossa cultura tais como a valorização do trabalho, a poupança, a postura cidadã, do coletivo, o espírito patriótico, entre outros. Uma pátria que se propõe a ser “educadora” é aquela que efetivamente educa, não doutrina. Quiçá possa o Brasil trilhar este caminho, pois “um outro mundo possível” se constrói com diálogo, democracia, liberdade e indivíduos que pensem e ajam, não uma massa uniforme moldada por conceitos que a realidade se encarregou de rejeitá-las. Neste primeiro quadrimestre, a Acomac-BA promoveu o curso “Controle de Perdas”, em abril, dentro da política da entidade de fortalecer a capacitação de seus associados, principalmente nos tempos atuais, quando se vivencia uma retração na economia, e, mais do que nunca, é preciso saber gerir, sob pena de perdas parciais ou totais da empresa (fechamento). Os preparativos para o 24º Ecomac Bahia seguem em pleno andamento e sempre enfatizamos a importância das inscrições antecipadas, pois a demanda é grande e a oferta de vagas, limitadas. É oportuno analisar o desempenho do mercado de material de construção, na Bahia, o qual se apresenta complexo: em alguns segmentos o nível de vendas mantém-se estável e em outros houve queda. É preciso que o lojista seja extremamente atento a estes detalhes, ao se manter bem informado, não cair na tentação da guerra de preços e exercitar a criatividade em fortalecer o atendimento, o marketing e a comunicação. Vale a pena refletir na experiência dos empreendedores bem-sucedidos do passado, e a um deles, o milionário norte-americano John Rockefeller, é atribuída uma importante frase: “Se me sobrasse apenas um dólar de toda a minha fortuna, não teria dúvidas em investir em propaganda”. Alexandre CohimMoreira Presidente da Acomac-Ba Educação e propaganda são coisas diferentes e importantes
Editorial 10 l RevistaAcomac Bahia Criatividade, a arma para superar a crise. O tema de uma de nossas reportagens nesta edição da Revista Acomac Bahia mostra caminhos para o empresário do setor de material de construção que deseja ter mais ganhos do que perdas, diante do momento turbulento da economia brasileira. Momento esse em que o segmento vem dando show, mantendo bons resultados - por certo, não tão excepcionais, como em 2008 e 2009, mas, sim, vangloriosos, no comparativo com a queda de desempenho em outros ramos de negócio. Com boa gordura para queimar, é hora mesmo de se prevenir, aproveitando o fato de que a crise no setor imobiliário ainda está mais localizada nas grandes vendas para construtoras e incorporadoras. É hora, portanto, de fazer a “reserva”, controlando despesas e custos desnecessários, adotando procedimentos e novas tecnologias, além de saber arrumar estrategicamente a loja para vender mais. Nesta edição, a Revista Acomac traz dicas nessas áreas e, em especial, orienta o lojista para aquelas perdas com mercadorias, que ele sempre pensou que era natural do negócio. O que tem feito os estabelecimentos do ramo para o controle dessas perdas? Elas geram grandes prejuízos? Basta apenas compensar no preço final do produto? Nossa reportagem de capa esclarece essas e outras dúvidas. A edição traz outros ganhos, como um especial sobre a arte de liderar, além de dicas para a vida pessoal, na nossa seção de saúde e comportamento. É possível ainda acompanhar as ações da Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac Bahia), a exemplo das iniciativas em capacitação e profissionalização do segmento, além dos preparativos para a 24ª edição do Encontro de Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Ecomac Bahia) - evento que, tradicionalmente, assim como a Revista Acomac Bahia, brinda seus associados com informação e entretenimento. Portanto, nada de perdas! Continue ganhando, desfrutando da sua revista. Ganhos Perdas e LucianoDórea Diretor Executivo Canal 2 Comunicação e Eventos canal2 Faça parte www. .com.br Instagram @canal2 Facebook Canal 2 Comunicação e Eventos das nossas Acesse aversão digital em redes sociais
Entrevista- CarlosAndrade PorMário Araújo/Da Redação l FotosAscomFecomércio-BA 12 l RevistaAcomac Bahia Baiano de Amargosa, Carlos Andrade, 66 anos, é farmacêutico e comerciante há mais de três décadas. Em 2014, assumiu a presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), entidade que tem, entre seus filiados, a Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac-BA). Carlos Andrade trilhou toda a sua trajetória empresarial no comércio farmacêutico baiano, tendo fundado a antiga rede Estrela Galdino e as farmácias de manipulação A Fórmula. Foi pioneiro nas questões associativistas desse setor na Bahia, ao fundar o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia. O associativismo é um dos assuntos abordados nesta entrevista, com perguntas feitas por lojistas do setor de material de construção, compiladas pelo assessor de Comunicação da Acomac-BA, Mário Araújo. Confira! Revista Acomac Bahia- Quais são os principais objetivos e metas de sua gestão? Carlos Andrade- Preparar a Fecomércio-BA para celebrar os seus 70 anos, em 2017, com outro patamar de gestão, muito mais moderna, e com atuação cada vez mais forte e dinâmica. Como representante legal dos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo, a Federação tem também como meta ampliar sua voz no debate de temas relevantes para a classe, mantendo o diálogo permanente com o poder público e a sociedade civil organizada, além de encabeçar ações de influência legislativa com o fim de proteger os interesses dos seus representados. No âmbito nacional, a Fecomércio-BA trabalha em sinergia com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representante máxima dos 4,5 milhões de empresários brasileiros do comércio. “Só coma união de forças, conseguiremos resultados” presidente da Fecomércio-BA Revista Acomac Bahia- Quais as propostas da Fecomércio-BA quanto à mudanças no atual modelo de organização sindical patronal? Carlos Andrade- O modelo de organização sindical existente torna-se satisfatório se existirem sindicatos fortes, participantes e ativos. A base da pirâmide representativa dos empresários, que é justamente a organização sindical, é o que sustenta as federações e confederações patronais. Para fortalecer nossos sindicatos, investimos em capacitação e na criação de um portfólio de serviços que estes possam oferecer às empresas associadas, gerando sustentabilidade financeira para esses sindicatos. “Oprincipal pleito que une todo o setor produtivo é a redução da carga tributária”. Carlos Andrade
RevistaAcomac Bahia l 13 Revista Acomac Bahia- A Bahia é um estado grande e populoso. O que a Fecomércio-BA tem feito para marcar presença no interior, principalmente nas regiões mais distantes? Carlos Andrade- Através dos nossos braços sociais, os serviços social do Comércio (Sesc) e de aprendizagem comercial (Senac), promovemos o desenvolvimento de diferentes polos no interior baiano onde temos unidades físicas instaladas. Ainda temos unidades móveis, como o Senac Móvel e o OdontoSesc, que levam serviços de educação e saúde a todo o estado. Uma das prioridades da minha gestão é ampliar a presença do Sesc e Senac no interior até o final da nossa gestão, em 2018. As cidades que receberão novas unidades serão Jacobina, Ilhéus, Irecê, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Feira de Santana. Nossa base sindical também cobre várias cidades do interior, a exemplo de Santo Antonio de Jesus, Jacobina, Alagoinhas, Vitória da Conquista, dentre outras. Revista Acomac Bahia- O senhor acredita que o varejo precisa unir suas diversas entidades em torno de uma pauta comum de reivindicações? Isso acontecendo, quais são, em seu entendimento, os principais itens de interesse do comércio no diálogo junto ao Poder Público, particularmente na Bahia? Carlos Andrade- Desde que assumi a presidência da Federação, coloquei-me à disposição das entidades co-irmãs para trabalharmos em conjunto. Minha filosofia é de que só com a união de forças, conseguiremos resultados. Já efetivamos várias ações em parceria com as entidades representantes dos outros setores produtivos, a Federação das Indústrias (Fieb) e a Federação da Agricultura (Faeb), e também desenvolvemos parcerias com as demais representantes do comércio: Associação Comercial da Bahia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras. O principal pleito que une todo o setor produtivo é a redução da carga tributária. Temos outras reivindicações junto ao poder público, mas esta tem figurado como nossa principal bandeira. A Fecomércio-BA exerce de forma contínua ações junto ao Poder Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal, em defesa dos interesses do comércio. Revista Acomac Bahia- A economia brasileira está em desaceleração, as denúncias de corrupção se sucedem e as perspectivas não são positivas para as vendas nos próximos meses, na maioria dos segmentos do comércio. Qual a leitura que o senhor faz deste cenário: causas, consequências e meios para que o comerciante possa não somente sobreviver, mas até mesmo descobrir oportunidades nesta fase em que o país atravessa? Carlos Andrade- O ano de 2015 está sendo de “turbulência” com as “Onosso segmento responde por 60%do PIB e 70%domontante de empregos”. Carlos Andrade taxas de juros altas e o aumento das despesas, como energia elétrica, combustível e outros. Para que possamos minimizar o impacto no comércio, temos que trabalhar mais, focar no nosso negócio, ganhar mais e gastar menos. Valorizar a meritocracia, investindo no empregado que contribui mais para os resultados da empresa. Isso dá um gás diferenciado ao negócio. Revista Acomac Bahia- Ser comerciante é ser um empreendedor. No Brasil, por conta de diversos fatores, inclusive ideológicos, o empreendedor muitas vezes ainda é visto de forma negativa por parte da população. O que a Fecomércio-BA e as demais coirmãs de outros estados e segmentos da economia podem fazer para mudar esta visão distorcida? Carlos Andrade- Acredito que a visão do empreendedorismo no comércio como algo negativo já é coisa do passado. O nosso segmento, o comércio de bens, serviços e turismo, responde por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e 70% do montante de empregos gerados, movimentando a economia na capital e interior. A Fecomércio-BA e demais entidades ainda necessitam trabalhar mais na divulgação desses dados para a sociedade. h
AconteceAcomac PorDa Redação* l FotosDivulgação 14 l RevistaAcomac Bahia O varejo está alerta e trabalhando para tornar o setor de material de construção cada vez mais normatizado. Em conformidade com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a associação baiana (Acomac-BA) também tem como uma de suas principais bandeiras apoiar a venda de produtos dentro de norma, de acordo com as regras estabelecidas pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, do Ministério das Cidades (PBQP-H). “Tanto a Anamaco, quanto as Acomacs de todo o país, a exemplo da Acomac Bahia, primam por esta questão, orientando os lojistas a só trabalharem com produtos normatizados, ou seja, aqueles que seguem os rigores técnicos do PBQP-H”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo e Diretor da Anamaco, Geraldo Cordeiro, que também é vice-presidente da Acomac Bahia. “Temos que garantir qualidade para o consumidor, a exemplo do que acontece com as vendas de peças de veículos em que só há garantia para os itens originais”, compara Cordeiro. A Anamaco informa que algumas lojas, com o objetivo de oferecer aos seus clientes apenas produtos de qualidade, têm enviado comunicados aos seus parceiros comerciais alertando sobre a gravidade de se oferecer produtos fora de norma e solicitando que os produtos aprovados pelo PBQP-H e pelo Inmetro sejam identificados “claramente e com veracidade, pois o varejo é responsável por aquilo que vende”, como frisa o presidente da entidade, Cláudio Conz. Uma dica para escolher o fornecedor é verificar a etiqueta do fabricante. FISCALIZAÇÃO Em muitos estados, já se tornaram comuns as visitas, sem aviso prévio, do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania, que apreende produtos que não atendem ao dispositivo do Código de Defesa do Consumidor. Neste procedimento, a polícia instaura inquérito para investigação de crime contra a relação de consumo. São avaliados produtos expostos e também estoques. A regra vale para lojas de todos os tamanhos. “Temos feito um esforço grande para exigir produtos dentro da norma e o varejo está trabalhando para que produtos sem qualidade fiquem definitivamente de fora de nossas prateleiras”, afirma Conz. “Não devemos esperar a fiscalização bater a sua porta, afinal, isso é uma questão de respeito ao consumidor, além de promover uma concorrência mais leal no setor”. Normatização de produtos Varejo exige rigor técnico dos fabricantes Um dos exemplos de atenção dada à questão é a rede TendTudo. “Trabalhamos apenas com fornecedores que possuem os certificados de adequação às normas técnicas e, quando ocorre alguma mudança na normatização, o processo de triagem acontece novamente”, conta o gerente de compras da rede, Ricardo Cícero. “A seleção de fornecedores a partir desta premissa, é garantia de qualidade e rendimento do produto ao cliente”, completa. Para Cícero, as lojas de material de construção têm um papel muito importante para garantir que os produtos que cheguem ao consumidor sejam de qualidade. “Por isso, devem exigir de seus fornecedores o cumprimento das normas técnicas para os produtos”, frisa. Na Bahia, a rede possui três lojas, duas em Salvador e uma em Lauro de Freitas. Em todo o país, são 23 lojas e sete centros de distribuição. CONCORRÊNCIA MAIS JUSTA Márcio Nobre, da loja O Joelhão, situada na Avenida Dom João VI, no bairro de Brotas em Salvador, também é um defensor da normatização. “É uma forma de garantir qualidade ao cliente e, ao mesmo tempo, criar condição para uma concorrência mais justa até quanto à uniformização de preços”, diz. Na indústria, tem tido destaque o trabalho feito para a normatização das esquadrias de alumínio. Liderado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal), o programa luta pelo fim da não conformidade. “É importante este papel que o varejo desempenha de cobrar do fornecedor produtos dentro de norma”, diz Edson Fernandes, gerente nacional do Programa Setorial de Qualidade de Esquadrias de Alumínio (PSQ). “Com toda a cadeia envolvida (consumidor, lojas e fabricantes), teremos mais valor agregado e produtos que realmente cumprem seu desempenho, e, assim, todo mundo ganha”, frisa Fernandes. “Orientamos os fabricantes neste sentido e oferecemos a eles toda a orientação e apoio necessários para atender às normas técnicas”, finaliza. h *Fontes: Anamaco e TendTudo. “Temos que garantir qualidade para o consumidor, a exemplo do que acontece comas vendas de peças de veículos emque só há garantia para os itens originais”. Geraldo Cordeiro
RevistaAcomac Bahia l 15 EspaçoAnamaco PorCláudio Conz* l FotosReprodução/Divulgação O setor de material de construção tem uma característica diferente dos demais setores do país: o nosso segmento depende dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, que demandam manutenção e reforma por conta de seu uso e desgaste natural. As lojas de material de construção são responsáveis por quase 80% do material de construção vendido no nosso país, e ainda estamos tentando mensurar o impacto da crise hídrica e do aumento das contas de energia em todas as regiões do país. Com o aumento das contas de energia elétrica, tem crescido, por exemplo, a procura por aquecedores solares nas lojas do setor. São produtos que reduzem o consumo de energia elétrica em até 90% e têm um retorno sobre o investimento que varia entre 18 e 36 meses. Na prática, eles ainda garantem a água quente do banho até mesmo em casos de falta de energia e já vêm sendo utilizados há algum tempo nas unidades familiares construídas pelo Minha Casa Minha Vida. Ao mesmo tempo, tem crescido a procura por lâmpadas de LED e chuveiros elétricos economizadores e os a gás. O risco iminente de racionamento de água também causou uma corrida dos consumidores às lojas de material de construção em busca de caixas d’água e formas de armazenamento. Aos poucos, esses consumidores estão descobrindo que podem economizar água de outras formas, como, por exemplo, trocando a bacia de privada antiga por uma que utiliza menos litros de água na higienização. A descarga é responsável por cerca de 35% do uso de água em uma residência e hoje já temos produtos que utilizam de 3 a 6 litros de água em uma higienização, ao contrário dos fabricados antes de 2002, que consomem até 5 vezes aquecedores solares Cresce venda de Alta da demanda é resultado do aumento das contas de energia em todo o país mais água por descarga. Ainda é cedo para mensurarmos esse impacto, mas esses setores estão crescendo. VENDAS ESTÁVEIS As vendas do varejo de material de construção se mantiveram estáveis em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já com relação a março, o setor teve retração de 9%. Os dados são do estudo mensal realizado pelo Instituto de Pesquisas da Universidade Anamaco, com o apoio de importantes instituições, a exemplo do Instituto Crisotila Brasil, entre outras. O levantamento ouviu 530 lojistas das cinco regiões do país entre os dias 27 e 29 de abril e a margem de erro é de 4,3%. De acordo com a pesquisa, no primeiro quadrimestre do ano, as vendas estão 3% superiores ao mesmo período do ano passado, ainda influenciadas pelo desempenho de março. A retração com relação a abril, no entanto, ocorreu em estabelecimentos de todos os portes e em todas as regiões, sendo com menor intensidade no Sudeste (-3%) e nas lojas menores (-2%) e com maior intensidade no Sul (-16%) e nas grandes lojas (-19%). Entre os segmentos pesquisados no mês, cimento foi o de maior queda (-6%), seguido por telhas de Cláudio Elias Conz é presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo (Sincomaco), do Instituto Brasileiro de Serviços e Tecnologia na Habitação (IBSTH) e do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), ligado ao Ministério das Cidades. É também membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Câmara da Construção da Federação do Comércio (Fecomércio) de São Paulo. Contato: presidencia@anamaco.com.br fibrocimento (-4%), metais e louças sanitárias (-3%). Já a categoria de revestimentos cerâmicos cresceu 4%, seguida por fechaduras e ferragens (2%). Tintas manteve o patamar de março. Ainda de acordo com a pesquisa, 30% dos lojistas entrevistados pretendem fazer novos investimentos nos próximos 12 meses, com destaque para o Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Também diminuiu o pessimismo do setor com relação às ações do governo, mas ainda continua alto (passou de 57% para 52%). Cerca de 20% dos lojistas do setor ainda se mostram otimistas. Apesar dos resultados no mês, a Anamaco mantém a expectativa de crescer 6% sobre o ano passado, quando o setor bateu recorde de faturamento histórico de R$ 60 bilhões. Mantemos a nossa expectativa inicial, mas sabemos que os meses de maio e junho costumam ser meses mais fracos em vendas. O segundo semestre no ano, no entanto, é sempre mais forte e é nesse período que historicamente vendemos mais todos os anos. h
AconteceAcomac PorDa Redação* l FotosReprodução/Divulgação 16 l RevistaAcomac Bahia Situada na Costa dos Coqueiros, a cerca de 80 quilômetros ao norte de Salvador, a Praia do Forte mistura aula de história e de preservação da natureza. A lindíssima praia, ornamentada por coqueiros, tem uma grande extensão de recifes de corais que, na maré baixa, formam piscinas naturais de águas cristalinas com incrível visibilidade, conhecidas como Papa Gente, ideais para a prática de mergulho livre. A praia é deslumbrante e abriga um castelo histórico e importantes projetos ecológicos, como o Tamar, de preservação de tartarugas marinhas. A HISTÓRIA O nome Praia do Forte, deriva da Casa da Torre, residência fortificada, erguida por Garcia d’Ávila, almoxarife do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, em 1551, numa colina 70 metros acima do nível do mar. 24º Ecomac Bahia Praia do Forte vai sediar Resort paradisíaco será cenário de evento mais aguardado do setor no Norte e Nordeste Localizada de forma estratégica, para observar os navios que se aproximavam da costa, a mais antiga construção de pedra do país, única com aspecto de castelo medieval das Américas, foi sede do maior latifúndio do mundo. Com oitocentos mil quilômetros quadrados, quase nove vezes o tamanho de Portugal, as terras abrangiam todo o nordeste, da Bahia ao Maranhão, para criação de gado e plantio de coco. Em 1971, Klaus Peters comprou a chamada Fazenda Praia do Forte, considerada a mais antiga do Brasil, com grandes áreas de Mata Atlântica e mais de 12 km de praias. Para construir um grande hotel com o menor dano ecológico possível, esse paulista, neto de alemães, transformou 300 km² em um lugar turístico protegido por leis ambientais. A vila, doada ao município com a condição de que os moradores não vendessem os imóveis, apenas repassassem aos descendentes, hoje tem calçamento de pedras, proibido ao tráfego de automóveis, rede elétrica subterrânea e estação de tratamento sanitário. Ali se concentram pousadas, bares, boates, restaurantes, lojas e serviços, em construções que não podem ultrapassar dez metros de altura ou destoar das antigas casas de pescadores. 24º ECOMAC BAHIA É neste cenário que está instalado o Iberostar Praia do Forte, localizado bem à beira mar, em meio à mata nativa. O belo resort vai abrigar a 24ª edição do Encontro de Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Ecomac Bahia), um dos eventos mais aguardados do setor, justamente por permitir aos participantes tratar de negócios e se confraternizar, com a família e amigos, aproveitando momentos inesquecíveis em verdadeiros paraísos, como a Praia do Forte.
Contatos Acomac-BA Telefone: (71) 3113-2480 Diretor executivo: Osmar Araújo (71) 9923-9111 E-mail: osmar@acomac-ba.com.br Endereço: Av. Tancredo Neves, 1632, Edf. Salvador Trade Center. Sala 2215 Torre Norte, Caminho das Árvores, Salvador-Bahia. INSCREVA-SE JÁ RevistaAcomac Bahia l 17 “Estamos fechando a grade de palestras comosmelhores especialistas do assunto”. Osmar Araújo Este ano, o tema “Como tornar sua loja mais lucrativa: gestão com foco na rentabilidade” será tratado em um confortável centro de convenções com disponibilidade de até 800 pessoas. “Em um ano de cenário generalizado de restrições, a empresa precisa focar na rentabilidade, a partir da melhoria da sua eficiência e da racionalização de processos”, diz o presidente da Acomac-BA, já antecipando a importância do tema do evento. “Já estamos fechando a grade de palestras com os melhores especialistas do assunto”, adianta o diretor executivo da Acomac-BA, Osmar Araújo. O evento será realizado de 1º a 4 de outubro. Além do moderno centro de convenções do Iberostar, os participantes vão usufruir de alta qualidade em hospedagem em apartamentos completos, todos voltados para o mar, com alto padrão de conforto. LAZER O resort oferece ainda uma completa estrutura de entretenimento e lazer com piscinas que formam 4 mil m² de espelho d’água. Há ainda o Anfiteatro Axé, para os shows noturnos; quatro restaurantes de especialidades; dois restaurantes de praia; cinco bares; um gazebo com 600 m² para abrigar coquetéis; mini-clube e piscina para as crianças. Outro diferencial é o Spa Sensations, conceito de spa criado pela rede para os cuidados com o corpo e a mente, para renovar as energias neste ano que vem exigindo trabalho redobrado dos lojistas e funcionários do seguimento de material de construção. Portanto, imperdível! h *Fontes: Iberostar e Bahia Azul
18 l RevistaAcomac Bahia Depois do sucesso do curso “Controle de Perdas” realizado em abril, em Salvador, a Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac-BA) promove, em julho, uma nova edição para lojistas do setor. A primeira edição, realizada na capital, contou com a participação de, aproximadamente, 50 gestores e líderes do varejo que atuam no ramo. “Foi realmente um curso com alto nível de participação e interesse tanto dos proprietários das lojas, quanto dos gerentes e demais funcionários que participaram da iniciativa da Acomac- -BA”, frisou, satisfeito, o consultor e professor Paulo Cortizo Andion, que proferiu as aulas, orientando os participantes sobre o tema (veja reportagem especial de capa nesta edição). Os principais tópicos abordados foram: perdas no varejo, cultura de prevenção de perdas; o que são perdas, capacitação Cursos agradam associados da capital e interior suas causas, tipos e como evitá-las; o que são quebras: causas e como evitá- -las; modalidade das perdas, inclusive rupturas nas gôndolas e furtos; desperdícios; perdas intangíveis; inventários; pilares de prevenção de perdas; núcleo de prevenção de perdas (NPP) e perfil dos participantes do NPP. AconteceAcomac PorDa Redação l FotosDivulgação/West Comunicação Foco na Novo associado da Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac-BA), o Home Center Romanos, de Santa Maria da Vitória, na região oeste do estado, comemora 25 anos este ano. A associação da loja à Acomac foi vista como um passo para ampliar a competitividade da empresa. “De cara, já conseguimos ótimos benefícios aos clientes, fortalecemos os laços com nossos fornecedores e renovamos parcerias bancárias que irão contribuir para facilitar ainda mais as soluções de parcelamentos. Um dos benefícios foi através do Bradesco S/A: agora podemos trabalhar com até 48 meses no projeto João de Barro”, destacou a empresa, ao comemorar o fato nas redes sociais. “É uma opção que ajuda nas vendas”, diz Igor Castro Souza, sócio-diretor da empresa. “Temos pouco tempo como associado e estamosmuito satisfeitos até omomento, querendo participar mais e buscar omáximo de informações possíveis, nos aproximando cada vezmais da Associação”, conta. Confira nas últimas páginas dessa edição, a relação completa de associados da Acomac-BA. Home Center Romanosé novo associado Com lojas na capital baiana, e também nos municípios de Alagoinhas, Lauro de Freitas e Camaçari, a Terwal Máquinas foi um dos estabelecimentos do ramo que inscreveram funcionários para participar do curso. “Foram dois dias muito produtivos e que saímos convictos de o quanto é preciso ter controle desta questão”, afirmou a gerente financeira da Terwal Máquinas, Consuelo Silva. Ela frisa que “as técnicas para controle de perdas ensinadas por Andion também exigem envolvimento e disciplina de todos que atuam na organização”. MBA ELOGIADO As ações da entidade voltadas para a capacitação têm agradado muito os associados. “Temos recebido elogios constantes do nosso MBA”, revelou Araújo. Iniciado este ano, o MBA em Gestão Empresarial para o Setor de Material de Construção é o primeiro do tipo realizado no Norte e Nordeste do país. Até então, somente São Paulo e Goiás contavam com o curso, desenvolvido em parceria com a equipe da Universidade Corporativa Anamaco, instituição fundada há 11 anos pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). h
AconteceAcomac PorCris Montenegrol FotosAlvenir Jr 20 l RevistaAcomac Bahia Para apresentar o projeto Acomac-BA 2015, a entidade reuniu associados da capital e interior e convidados das empresas parceiras em um jantar, no dia 19 de março, no Restaurante Bargaço, em Salvador. O foco, ressaltado pelo presidente Alexandre Cohim, continuará sendo a qualificação e profissionalização dos associados e a valorização do papel do empreendedor na sociedade brasileira. Confira quem passou por lá. Acomac-BA apresenta projetos
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22 l RevistaAcomac Bahia Legislação e Tributos PorLucas Colferai* l FotosReprodução/Divulgação Na base de uma relação formal entre empresas, estão em jogo direitos e deveres entre as partes. Cabe à parte contratada, por exemplo, entregar um serviço ou produto dentro de prazos estabelecidos para receber do contratante o acordado pagamento. Em caso de atraso ou falha na entrega, o bom vínculo prevê multas e outros dispositivos de modo a reequilibrar a relação, resguardando a parte lesada. Tudo o que é óbvio até aqui pode ganhar um boa dose de complexidade caso a atividade das empresas venha a ser impactada pela restrição ou falta de recursos básicos como a água e a energia. Eis a pergunta: o que vai acontecer com o empresário que perder dinheiro ao não conseguir honrar seus contratos devido à escassez desses recursos? As empresas estão Como as instituições podem se precaver juridicamente diante da crise hídrica no país Serviços considerados essenciais, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, consoante aos princípios constitucionais e ao Código de Defesa do Consumidor, devem ser contínuos. Caso isso não aconteça, quem for prejudicado terá pela frente um caminho seguro para receber uma indenização, tanto material quanto moral. Consideremos como exemplo uma startup que vende soluções digitais e não consegue entregar para o cliente um serviço em tempo hábil porque alguns equipamentos essenciais para a produção ficaram inoperantes por conta de sucessivas quedas de energia. Se o contrato estabelece uma multa de 50% pelo descumprimento do prazo e, se houve o recebimento de metade do valor de forma antecipada, o empresário não receberá a segunda parte quando for feita a entrega. Para remediar esse prejuízo que não foi de sua responsabilidade, a empresa deve entrar na Justiça e solicitar a reparação de suas perdas à concessionária responsável pelo serviço. um racionamento? “Quem for prejudicado terá pela frente um caminho seguro para receber uma indenização, tanto material quanto moral”. Lucas Colferai preparadas para
RevistaAcomac Bahia l 23 O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) lançou este ano a publicação “Gerenciamento de Riscos Hídricos no Brasil e o Setor Empresarial: Desafios e Oportunidades”. De acordo com Marina Grossi, presidente do Conselho, “a relação entre água, comida e energia precisa ser pensada de forma integrada e convergente. A publicação que estamos lançando hoje mostra o compromisso do setor empresarial com o tema e traz exemplos que precisam ganhar escala. É importante frisar que, cada vez mais, temos que nos adaptar e usar esse recurso de forma mais consciente”, afirma Marina Grossi, presidente do CEBDS. A publicação frisa que a segurança hídrica é um fator vital para a perenidade dos negócios. Problemas no suprimento de água podem implicar em perdas significativas de produção, aumento dos custos com impactos na competitividade e perda da licença para operar. A má gestão deste recurso no âmbito Riscos hídricos para empresas empresarial também eleva os riscos de não atendimento às normas legais e compromete a imagem da organização. O documento ainda evidencia que a adoção de um processo estruturado de gerenciamento dos riscos hídricos pode reduzir as vulnerabilidades das organizações em relação ao suprimento de água, conflitos com as comunidades locais e com os demais usuários de recursos hídricos, bem como problemas com suprimento de matérias-primas com o ciclo de vida intensivo em água. Traça ainda um panorama geral do setor, aponta os riscos do não gerenciamento dos recursos hídricos, faz a relação entre alimentos, energia, mudanças climáticas, ecossistemas e o setor empresarial. Traz também conceitos de gerenciamento de risco hídrico, aponta quais são os riscos, as ferramentas existentes e mostra o passo-a-passo de como o gestor pode incorporar na sua empresa. O documento está disponível para download em www.cebds.org/ publicacoes. Fonte: In Press Porter Novelli * O advogadoLucas Colferai é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Contato da assessoria: daniel@sevenpr.com.br Esse é um processo considerado de “causa ganha”, ou seja, dificilmente um juiz não concederá a indenização. O que vai mudar é o valor da indenização arbitrado pelo juiz e isso vai depender muito do conjunto de provas produzido pelas partes. Acontece que uma empresa de pequeno porte quase nunca está preparada para, em primeiro lugar, absorver o prejuízo e, posteriormente, ainda ter fôlego para encarar a maratona jurídica. Em média, serão necessários cinco anos, com otimismo, até o fim dessa história. E quem garante que até lá o pressionado caixa da empresa vai aguentar a pressão? Também não é descartável a possibilidade de, em caso de confirmação das previsões mais pessimistas que apontam para uma completa escassez de água nas regiões Sul e Sudeste até meados do segundo semestre deste ano, no auge do período da estiagem, que o judiciáé tema de publicação rio passe a ser amplamente demandado por processos como o aqui exemplificado. Naturalmente, o tempo até uma decisão final tende a aumentar consideravelmente. NOVOS CAMINHOS Além de torcer para as chuvas e por ações competentes dos governos na gestão dos recursos naturais, cabe ao empresário adotar caminhos preventivos. Desde já, aqueles que se sentem ameaçados pela crise hídrica e energética devem pleitear acordos com seus clientes de modo a acrescentar uma cláusula nos contratos, inclusive aqueles que estão em vigência, especificando alternativas para minimizar esses impactos. Ou seja, se faltar energia, um gerador será alugado para que o trabalho não seja interrompido. Para cobrir eventual falta de água, caso o bem seja imprescindível para atividade da empresa, um caminhão pipa será solicitado. Se esses dispositivos forem acionados, obviamente, é preciso deixar claro para o cliente que o custo do produto ou serviço ficará um pouco maior e o contrato precisará ser reequilibrado. O empresário ainda pode optar por incluir uma cláusula que prevê a ampliação do prazo de entrega em vez de aumentar o custo de sua operação. Neste caso, o desafio é deixar claro para os dois lados sobre como será determinado e aplicado o prazo extra. Por fim, não cubra a cabeça sem descobrir os pés. Na clara tendência de ampliar as políticas de home office a fim de reduzir a demanda de energia e água dentro das empresas, os empresários ainda devem estar atentos com seus funcionários. Adotar soluções para mensurar a efetividade do trabalho realizado de casa e o controle de horas é fundamental para evitar passivos trabalhistas e, assim, atravessar uma eventual crise sob alguma tranquilidade. h “Aqueles que se sentemameaçados pela crise hídrica e energética devem pleitear acordos com seus clientes” Lucas Colferai
24 l RevistaAcomac Bahia Há quem pense que o incapaz não pode ser tributado, imaginando que é vedado às leis tributárias atribuir capacidade tributária passiva à pessoa natural que o Código Civil considere absolutamente incapaz. Ledo engano. Capacidade tributária passiva é a aptidão para ser sujeito passivo de uma relação tributária. Já a capacidade civil é a aptidão legal para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. O Código Tributário Nacional (CTN) é bem claro quando prescreve que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. Um menor, por exemplo, ainda que não possa exercer a sua capacidade civil plenamente, poderá ser contribuinte, responsável ou até mesmo obrigado por um débito tributário. Verifica-se tal fato ao se constatar que inúmeros imóveis pertencem a contribuintes menores e nem por isso deixam de ter a obrigação de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITIV), sendo considerados sujeitos passivos da relação jurídicotributária. O fato da pessoa natural encontrar-se sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios é irrelevante para efeito de tributação. Assim como não se faz necessário a pessoa jurídica estar O Contribuinte Incapaz Legislação e Tributos PorKarla Borges* l FotosReprodução/Divulgação O Estado Brasileiro é conhecido por ter uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e por não tr amesma eficiência na contraprestação dos serviços públicos. A tributação é injusta, principalmente sobre o consumo, quando um cidadão de baixa renda paga pelo produto adquirido os mesmos tributos que alguém de maior poder aquisitivo desembolsa. Já os impostos diretos conseguem ter um caráter mais pessoal e avaliar a capacidade econômica do contribuinte. Fica patente, portanto, a urgente necessidade de uma reforma tributária no Brasil, visando não só a simplificação do sistema, mas aliviar o já combalido bolso do brasileiro. O país precisa se manter e quem o financia são os contribuintes. Quando as necessidades aumentam e a arrecadação não comporta os investimentos realizados, o poder público tema prerrogativa de aumentar os mais diversos tributos para suprir os gastos realizados. Uma tributação justa é aquela que permite que quem temmais pague mais e quem temmenos paguemenos, entretanto é preciso que os recursos públicos estejam voltados para coletividade a fim de satisfazer as suas necessidades básicas. Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificaram que pessoas que recebem até dois salários mínimos gastam aproximadamente 54% com tributos enquanto outras com renda superior a 30 salários gastammenos de 29% com tributos, demonstrando uma enorme desigualdade na distribuição da carga tributária. O peso dessa carga está distribuído da seguinte forma: 48% incide sobre o consumo, 22% sobre a renda, 21% sobre salário, 4% sobre o patrimônio e 5% sobre outros. O cidadão que é proprietário de um automóvel e que paga o seu Imposto Justiça Especialista destaca disparidades geradas pela elevada carga tributária no Brasil Fiscal sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não se insurge por ter que recolher anualmente o imposto. O seu desapontamento é por saber que as lanchas, iates e aeronaves nada pagam. O assalariado que tem o seu desconto em folha do Imposto de Renda (IR) indigna-se por ser submetido a uma tabela progressiva, enquanto que as distribuições de lucros ou pagamentos de dividendos a um sócio de uma empresa estão sujeitos a alíquotas mais suaves, quando não há isenção. PESO DE JOIA A complexidade do modelo fiscal, a exagerada tributação sobre o consumo e a equivocada distribuição da carga tributária contribuem para a falência do sistema, clamando por alterações urgentes. As premissas estabelecidas pela Constituição Federal nem sempre são respeitadas, a exemplo da possibilidade de seletividade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes e de Comunicações (ICMS) em função da essencialidade das mercadorias e serviços, e na “A complexidade do modelo fiscal, a exagerada tributação sobre o consumo e a equivocada distribuição da carga tributária contribuem para a falência do sistema, clamando por alterações urgentes”. Karla Borges
RevistaAcomac Bahia l 25 regularmente constituída, bastando apenas que configure uma unidade econômica ou profissional. Sendo assim, empresas que não estão formalizadas, constituindo sociedades de fato podem ser obrigadas ao pagamento dos tributos independente da sua regularidade de constituição. Vale lembrar que a definição legal do fato gerador da obrigação tributária é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. No campo do Direito Tributário admitem-se situações que sejam consideradas infracionais para outros ramos, e que não são para efeito de imposição tributária. O importante é o cumprimento da obrigação tributária, atingindo inclusive essas atividades, a exemplo da tributação do Imposto de Renda incidente sobre recursos de origem não comprovada. Em relação ao domicílio tributário, ainda que o contribuinte ou responsável não tenha eleito, considera-se para as pessoas naturais a sua residência habitual, ou, sendo desconhecida, o centro habitual de sua atividade. Quanto às pessoas jurídicas, o lugar da sua sede, não impedindo que a autoridade administrativa possa recusar o domicílio eleito, quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se a regra do lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. Todavia, a recusa do domicílio eleito deve ser fundamentada e documentada pela autoridade. Fica patente, portanto, que o contribuinte tem a prerrogativa de eleger o seu domicílio tributário, conforme previsão contida no caput do artigo 127 do CTN, permitindo o seu registro junto ao Cadastro Sincronizado, englobando a Receita Federal, Junta Comercial, Secretarias de Fazenda de Estado e Município e estabelecendo uma vinculação com o Fisco para efeito de relacionamento e cumprimento das obrigações tributárias. Apenas quando se verifica a impossibilidade de aplicação das regras dispostas, estabelecem-se outras mais abrangentes. Desta forma, percebe-se a autonomia das normas do Direito Tributário com o intuito de atingir sempre a matéria econômica nas relações estabelecidas por esse ramo do direito. Tornamse, todavia, irrelevantes as disposições do direito civil quanto à capacidade civil das pessoas, visando alcançar a exigência da satisfação da obrigação tributária. Os absolutamente incapazes terão sempre capacidade tributária, não podendo jamais alegar tal condição para escapar do fisco. “Os absolutamente incapazes terão sempre capacidade tributária”. Karla Borges prática os Estados determinamuma alíquota maior para gasolina do que para joias. Pode? A concentração da tributação no Brasil deveria ser sobre o patrimônio e a renda, jamais sobre o consumo. O Imposto sobre Transmissão “causamortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) na Bahia, por exemplo, tem alíquotas que variam de 3,5% a 8% desde 2013 porque a resolução nº 9 do Senado Federal fixou o limite em 8%, enquanto nos Estados Unidos, as alíquotas de tributo semelhante podem atingir até 40%. Não seria mais justo? Sabe-se que o Brasil tem a maior concentração fundiária do mundo, todavia o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um imposto de baixíssima arrecadação, representando apenas 0,04% do PIB. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) também pouco representa, correspondendo a 1,25% do PIB. O Imposto sobre Grandes Fortunas que poderia alavancar a receita da União e que incidirá sobre parcela do patrimônio não foi instituído até hoje, uma vez que depende de lei complementar, conforme previsão constitucional. A Reforma Tributária no Brasil passa necessariamente pela discussão do pacto federativo, afinal é o único país do mundo que tem três níveis de governo que gozam de autonomia com competências tributárias distintas. Qual a melhor saída? Seria a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) semelhante ao utilizado pelos países da União Europeia a alternativa mais viável para simplificar a tributação sobre o consumo? E quanto a possibilidade de aumento da tributação sobre o patrimônio? A realidade é que essas duas medidas certamente reduziriam a quantidade de tributos, facilitariam a vida do cidadão contribuinte e permitiriam uma justa distribuição da carga tributária brasileira. h * A auditora fiscal Karla Borgesé professora do Núcleo de Estudos Tributários da Bahia (NET) e integrante do Instituto LatinoAmericano de Estudos Jurídicos (Ilaej). Contato: kborges10@gmail. com, artigo também publicado no site Política Livre e no jornal Tribuna da Bahia
26 l RevistaAcomac Bahia Legislação e Tributos PorDaniele Akamine* l FotosReprodução/Divulgação Nos últimos dez anos, houve uma verdadeira revolução no mercado imobiliário. O seu crescimento é fruto da remoção quase completa de obstáculos, e a sustentabilidade desta evolução é proporcionada pelo equilíbrio macroeconômico e pelo aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios recentemente aprovados. As leis brasileiras de proteção aos interesses de tomadores e fornecedores de crédito, até bem pouco tempo atrás, impediam a expansão do mercado, uma vez que a falta de segurança legal fazia aumentar as taxas de juros e exigia garantias reais extraordinárias. Diante desta realidade foi promulgada a Lei 9.514/97, que permitiu a utilização da alienação fiduciária como garantia nos negócios imobiliários, para assim imprimir eficácia e rapidez nos processos de recuperação dos créditos. Porém essa não foi a única forma de proteção. Para melhor atender ao mercado, criou-se a Sociedade de Propósito Específico (SPE), o Patrimônio de Afetação e o cadastro positivo. A Lei 11.079/2004, que instituiu o regime das Parcerias Público-Privada contribui para o avanço do SPE, que nada mais é que uma empresa criada para um fim específico. Quando se constitui uma, cria-se um instrumento que permite a segregação dos ativos, oferecendo, dessa forma, maior transparência e segurança aos investidores. Ainda em 2014, foi promulgada a Lei 10.9031/2004, que instituiu o Patrimônio deAfetação. Afetar um empreendimento significa segregá- -lo do patrimônio geral da empresa. Esse patrimônio passa a ter personalidade jurídica independente dos demais, bem como novo regime tributário e contábil, sendo esse último opcional. SEMEXCLUSÃO Vale lembrar que um empreendimento pode ter as duas figuras – SPE Leis impulsionam Comportamento do setor é acompanhado com expectativa pelo varejo de material de construção e Patrimônio de Afetação - a adoção de um mecanismo não excluí o outro, ou seja, o mesmo empreendimento pode ser duplamente garantido, visto que ambos agregam segurança ao comprador. A diferença entre eles só aparecerá em situações extremas, como no caso de uma falência, visto que nesta hipótese o Patrimônio de Afetação não integra a massa falida. Outra lei importante que veio impulsionar o mercado imobiliário foi a Lei 12.414/2011, que criou o cadastro positivo, que nada mais é que um arquivo de informações comportamentais que evidenciamas características do bompagador, possibilitando-lhe o acesso ao crédito de forma mais ágil, simples e a um custo menor. Até o advento do cadastro positivo, a legislação brasileira se ocupava somente com a anotação da análise e da circulação de informações de cunho negativo, ou seja, que retratam os commercado imobiliário promissos assumidos e não cumpridos pelos cadastrados, logo, não se gerava nenhumprivilégio para o bompagador. Embora o custo do capital seja diretamente proporcional à inadimplência, deve-se considerar um universo maior, composto não apenas por informações de cunho negativo, mas também pelos compromissos assumidos e pontualmente adimplidos pelo cadastrado. Com esta análise mais ampla é possível individualizar o custo do capital, aplicando, assim, taxas de juros condizentes com o risco da operação. Apesar dos avanços dos últimos anos, muito ainda pode ser feito para garantir a segurança das operações e, consequentemente, diminuir o custo do crédito. CONCENTRAÇÃO O Princípio da Concentração na matrícula seria um passo importante, pois nenhum fato jurígeno ou ato jurídico que diga respeito à situação jurídica do imóvel ou às mutações subjetivas, ficariam indiferente à inscrição na matrícula. Se o registro imobiliário constitui-se no único mecanismo confiável para noticiar-se à comunidade o que lhe pode ser oponível, mister que o mesmo seja completo, ágil, seguro e universal, similar a uma Encíclica Papal: “Urbi et Orbi” Independentemente do que falta ser feito, é notório que se caminhou a passos largos nos últimos anos. Nunca até então, na nossa história, tanto se fez pelo setor imobiliário. Esperamos que estes avanços contribuam para diminuir o nosso déficit habitacional. h * Bacharel em Direito, Daniele Akamine é pósgraduada em Direito Civil, Direito Penal e Processo Penal, tendo MBA em Economia da Construção e Financiamento Imobiliário. Contato da assessoria: euracy@estilopress.com.br “Nunca até então, na nossa história, tanto se fez pelo setor imobiliário”. Daniele Akamine
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